Diário Popular
O presidente da Câmara de
Vereadores de Herval, Claudiomor Inhaia (PT), irá apresentar nesta terça-feira,6,
durante a sessão ordinária, às 18h, a carta de renúncia ao cargo de presidente
do Legislativo e vereador. Na ocasião assume seu suplente, vereador Diomar
Scheffer, também petista. Inhaia foi condenado pela prática de crime contra a
Administração Pública. O parlamentar teve os seus direitos políticos suspensos
por pelo menos três anos, ficando proibido de se candidatar nas próximas
eleições.
No fato que ocasionou a condenação, ocorrido em 2005, Claudiomor tentou se prevalecer da condição de vereador de Herval para evitar a apreensão de uma motocicleta que lhe pertencia e estava sendo conduzida de maneira irregular por um conhecido. Após se negar à identificação perante os policiais militares, o vereador foi detido e passou a chutar e ofender os agentes públicos.
O Ministério Público encaminhou requerimento à Justiça para que comunicasse formalmente a condenação à Câmara de Vereadores e assim declarasse o cargo vago. Também foi comunicado o partido do vereador condenado para adoção das medidas cabíveis. O parlamentar participou de uma reunião com o partido, na semana passada, onde foi orientado a renunciar o cargo, mesma indicação da assessoria jurídica da Casa.
Sentença
A sentença judicial determinou a condenação do réu por desacato à autoridade, e foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não cabem mais recursos.
Outros processos
O vereador já havia sido condenado criminalmente há um ano pela direção perigosa de veículo automotor e está respondendo a outros quatro processos criminais, dois por prática de ameaça e dois por prática de coação no curso do processo. Em um deles, o fato inclusive envolve violência doméstica, sujeitando-se à aplicação da Lei Maria da Penha.
No fato que ocasionou a condenação, ocorrido em 2005, Claudiomor tentou se prevalecer da condição de vereador de Herval para evitar a apreensão de uma motocicleta que lhe pertencia e estava sendo conduzida de maneira irregular por um conhecido. Após se negar à identificação perante os policiais militares, o vereador foi detido e passou a chutar e ofender os agentes públicos.
O Ministério Público encaminhou requerimento à Justiça para que comunicasse formalmente a condenação à Câmara de Vereadores e assim declarasse o cargo vago. Também foi comunicado o partido do vereador condenado para adoção das medidas cabíveis. O parlamentar participou de uma reunião com o partido, na semana passada, onde foi orientado a renunciar o cargo, mesma indicação da assessoria jurídica da Casa.
Sentença
A sentença judicial determinou a condenação do réu por desacato à autoridade, e foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não cabem mais recursos.
Outros processos
O vereador já havia sido condenado criminalmente há um ano pela direção perigosa de veículo automotor e está respondendo a outros quatro processos criminais, dois por prática de ameaça e dois por prática de coação no curso do processo. Em um deles, o fato inclusive envolve violência doméstica, sujeitando-se à aplicação da Lei Maria da Penha.
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