O atual presidente da Câmara
de Vereadores de Herval, Claudiomor Inhaia (PT), foi condenado pela prática de
crime contra a Administração Pública. O vereador teve os seus direitos
políticos suspensos por pelo menos três anos, ficando, portanto, proibido de se
candidatar nas próximas eleições.
No fato que ocasionou a condenação, ocorrido em 2005, Claudiomor tentou se prevalecer da condição de vereador do município de Herval para evitar a apreensão de uma motocicleta que lhe pertencia e estava sendo conduzida de maneira irregular por um conhecido. Após se negar à identificação perante os policiais militares, o vereador foi detido e passou a chutar e ofender os agentes públicos inclusive chamando um de “negro desgraçado".
Quanto à perda do mandato atual, o Ministério Público já encaminhou requerimento à Justiça para que comunique formalmente a condenação à Câmara de Vereadores para que esta declare o cargo vago.
A sentença judicial determinou a condenação do réu por desacato à autoridade, e foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não cabem mais recursos.
O vereador já havia sido condenado criminalmente há um ano pela direção perigosa de veículo automotor e está respondendo a outros quatro processos criminais, dois por prática de ameaça e dois por prática de coação no curso do processo. Em um deles, o fato inclusive envolve violência doméstica, sujeitando-se à aplicação da Lei Maria da Penha.
Contraponto
O presidente do Legislativo foi procurado pela reportagem do Diário Popular. Por telefone, Inhaia disse que ainda não foi notificado pela Justiça, mas acredita que houve um erro durante o processo. O vereador continua ocupando o cargo na Casa e já entrou em contato com seus advogados para verificar como pode proceder em relação à decisão.
No fato que ocasionou a condenação, ocorrido em 2005, Claudiomor tentou se prevalecer da condição de vereador do município de Herval para evitar a apreensão de uma motocicleta que lhe pertencia e estava sendo conduzida de maneira irregular por um conhecido. Após se negar à identificação perante os policiais militares, o vereador foi detido e passou a chutar e ofender os agentes públicos inclusive chamando um de “negro desgraçado".
Quanto à perda do mandato atual, o Ministério Público já encaminhou requerimento à Justiça para que comunique formalmente a condenação à Câmara de Vereadores para que esta declare o cargo vago.
A sentença judicial determinou a condenação do réu por desacato à autoridade, e foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Não cabem mais recursos.
O vereador já havia sido condenado criminalmente há um ano pela direção perigosa de veículo automotor e está respondendo a outros quatro processos criminais, dois por prática de ameaça e dois por prática de coação no curso do processo. Em um deles, o fato inclusive envolve violência doméstica, sujeitando-se à aplicação da Lei Maria da Penha.
Contraponto
O presidente do Legislativo foi procurado pela reportagem do Diário Popular. Por telefone, Inhaia disse que ainda não foi notificado pela Justiça, mas acredita que houve um erro durante o processo. O vereador continua ocupando o cargo na Casa e já entrou em contato com seus advogados para verificar como pode proceder em relação à decisão.
Diário Popular
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