Agência Brasil
Os contribuintes poderão
enviar a partir das 8h desta quinta-feira, 1º, a Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado
mais cedo e desde sexta-feira, 24 está disponível na página da Receita Federal na internet.
O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela
transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página
especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada
estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para
encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita
também liberou um manual para o contribuinte e para os seus
funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.
Pela Instrução Normativa
1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que
receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os
valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve preencher ainda a
declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens
ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com
a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Para quem resolver fazer a
declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas
as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante
R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.
Houve correção nas
deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso
da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há
limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição
previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo
de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de
declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.
A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de
abril pela internet ou
entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do
Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os
contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à
restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular
está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.
O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será
incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração.
Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se
houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.
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