Diário Popular
O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, negou a possibilidade de questionar a emancipação dos 30
municípios gaúchos ameaçados de retornar à condição de distrito. Pedras Altas
estaria entre os municípios da região ameaçados.
O assunto foi tema de encontro em
Brasília com o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, que assumiu
compromisso em defesa das prefeituras durante a assembleia de verão da
Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em
Tramandaí.
Gurgel garantiu que a Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADIn) 4711 por ele ajuizada não atinge as cidades já
criadas, mas possíveis novas emancipações. Com isso fica descartada a
possibilidade de rebaixamento dos 30 municípios gaúchos para condição de
distrito e evita-se um prejuízo de R$ 300 milhões que, conforme estimativa da
Famurs, deixariam de ser repassados ao Estado.
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