O executivo municipal apresentou nesta quarta-feira, 30, em audiência
pública realizada no Polo Universitário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2012. Durante a explanação foram apresentadas as estimativas das
receitas e despesas com os poderes executivo e legislativo para o exercício
seguinte.
De acordo com o contador Fabrício Falconi, responsável pela apresentação
da LOA, o município conta com uma estimativa de receita de R$ 15.663.180,91
para o próximo ano. Para o cálculo das despesas foram considerados os gastos de
todas as secretarias municipais, além do poder legislativo, Regime Próprio de
Previdência e Encargos Especiais.
As aplicações na área da saúde representam 16,10% do orçamento, enquanto
que na educação serão aplicados 25,97%, respeitando os índices estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada de acordo com diretrizes
estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em
agosto, e pelo Plano Plurianual (PPA), este com vigência de quatro anos.
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