A superintendência regional do Incra no Rio Grande do Sul (Incra/RS) passará a contar com cerca de 280 lotes de reforma agrária a serem ocupados com famílias selecionadas através de editais. Uma ação de notificação de 183 áreas foi finalizada na última sexta-feira, 16. Paralelamente, mais de 100 lotes objeto de compra e venda passam por processo de retomada.
O trabalho de notificação, iniciado em agosto, faz parte de uma série de atividades destinadas a coibir desvios de posse em lotes, nas quais os envolvidos já tiveram oportunidade de justificarem-se.
Do total de 183 ocorrências, 113 foram identificadas até 2010, em 60 assentamentos localizados principalmente na região sul do Estado. Caso não tenham incorrido em agravantes como compra, venda, arrendamento ou má conduta, os ocupantes notificados terão direito de assinar um termo de acordo comprometendo-se a deixar o lote em 10 dias. Às pessoas que aderirem à proposta será facultada a participação nos próximos procedimentos de seleção conforme critérios previstos legalmente.
Já os ocupantes que permanecerem em situação irregular, enfrentarão processo judicial para reintegração de posse ao Incra, ficando impedidos de cadastrarem-se no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em qualquer região do país.
Em outras 70 situações, cuja ocupação ocorreu este ano, não há possibilidade de inclusão dos agricultores como candidatos pelo Incra. Isso significa que o lote deverá ser desocupado e eles impedidos de participarem do PNRA.
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