Na tarde do dia 28 de setembro, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública para tratar assuntos referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário no âmbito do município. A reunião, presidida pelo vereador Claudio Inhaia (PT), contou com a presença da Coordenadora da UTE, Carmem Lucia da Silva e de Manoel Evilásio da Silva, integrante da sua equipe de trabalho. Participaram também os membros da Câmara Técnica Estadua do Programa, Egon Gillmeister e Marlo Markos Lopes e o chefe da Emater local, Charles Pauli.
Durante a audiência Carmem explicou que a demora na agilização dos processos decorre, principalmente, da falta de pessoal. Quando questionada sobre prazo para liberação de novos processos, respondeu que no mínimo são necessários noventa dias. Ela ainda esclareceu que recursos existem e que a coordenação do programa está aberta para receber novos processos para análise. Por fim, argumentou que a Câmara Técnica procedeu à fiscalização das áreas adquiridas no município, devido a denúncias recebidas de que estariam sendo vendidos lotes supostamente inviáveis sob o ponto de vista de garantir a subsistência do adquirente. “É um projeto de inclusão e é preciso viabilizar a subsistência da família e possibilitar o pagamento das parcelas do bem adquirido”, disse.
Os membros da mesa que compôs a direção do debate relataram as normativas do programa e defenderam a necessidade da diversificação de culturas. Quanto ao aspecto habitacional, o recomendado é buscar linhas de financiamento através do programa Minha Casa Minha Vida. Charles Pauli falou sobre a questão da assistência técnica e, segundo ele, a Emater conta com seis técnicos direcionados à agricultura familiar. Charles informou ainda que a Emater atua no encaminhamento dos projetos para acessar o crédito fundiário, mas não conta com a necessária assistência técnica para acompanhamento dos mesmos.
A reunião contou com as presenças dos vereadores Solange Tavares, Paulo César Martins Carvalho, Daniel Xavier e Jackson Xavier.
Com informações do site da Câmara Municipal de Vereadores
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