A Câmara de vereadores votou na noite desta terça-feira, 02, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 031/2011, de autoria do poder executivo. Os vereadores apresentaram 39 emendas ao projeto, das quais cerca de cinqüenta por cento foi acatada pela Comissão para irem à votação. Depois da votação o Projeto é encaminhado para sansão do prefeito municipal.
O Projeto 031 dispõe sobre o ordenamento estrutural dos Órgãos da Administração Municipal, criando cargos de direção, chefia e assessoramento. De acordo com o relator da comissão de Constituição e Justiça, vereador Paulo Cesar Carvalho, a comissão propôs o aumento do número de servidores efetivos que perceberiam Funções Gratificadas (FGs), em substituição aos cargos ocupados pelos Cargos em Comissão (CCs). Além disso, foi excluída a CC3, percebida pelos secretários adjuntos, os quais passarão a receber remuneração equivalente à CC2. “O novo projeto com as emendas vai representar um redução de R4 15 mil, com relação ao valor atual”, destacou Paulo Cesar.
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