 |
| Silvio Marques deverá pagar multa superior a R$ 32 mil |
Retornou recentemente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decisão mantendo a sentença do Juiz de Direito da Comarca de Pinheiro Machado, Dr. Cristian Prestes Delabary, que condenou o ex-Prefeito de Pedras Altas Silvio Marques Dias Neto por ato de improbidade administrativa. O ex-Prefeito foi condenado a pagar multa em valor superior a R$ 32 mil. Além disso, teve seu nome inscrito no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa.
Sílvio foi condenado em ação movida pela Promotoria de Justiça de Pinheiro de Machado e em decisão mantida pelo TJ/RS, pelo fato de ter nomeado sua própria esposa na função de Diretora de Escola. Por ser sua esposa, o ex-Prefeito não a poderia ter conduzido a cargo comissionado, de função gratificada, de direção, chefia ou assessoramento.
Segundo o Promotor de Justiça de Pinheiro Machado, Dr. Rudimar Soares, outro fato também analisado no mesmo processo foi a autopromoção que fazia o ex-Prefeito do próprio nome às custas do erário. "Segundo ficou bem claro do acórdão do Tribunal, o ex-Prefeito fez publicidade ilegal de si próprio, utilizando-se para tal de atos normativos da Prefeitura. No sentido de condenar tais práticas existem julgados da Corte Suprema", disse o promotor.
Com informações do Blog Eigatimaula
0 comentários:
Postar um comentário