A continuidade do voto obrigatório e o fim da reeleição
foram aprovados nesta quinta-feira, 17, pela Comissão de Reforma Política do Senado.
Pela proposta, o mandato do chefe de Executivo passaria para cinco anos.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção do voto
obrigatório. “É uma posição amplamente majoritária [o mandato de cinco
anos sem reeleição para o Poder Executivo], compartilhada por líderes
do PT com algumas figuras do PSDB, como eu, por exemplo. Eu inclusive
defendo que o mandato máximo de cinco anos seja estendido ao Poder
Legislativo”, afirmou Neves.
O texto preserva o direito dos atuais governadores, prefeitos e da presidenta Dilma Rousseff de se reelegerem.
O texto desagrada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que
considera que o mandato na Casa não deve coincidir com o dos deputados
e nem deve ser encurtado. “Se for para haver uma coincidência de
mandatos de cinco anos é melhor fechar o Senado. Não é possível manter
duas casas com funções semelhantes”.
Os pontos divergentes mais divergentes na comissão devem surgir na
próxima semana, quando serão analisadas propostas sobre o modelo
eleitoral brasileiro. “O centro das divergências nós vamos iniciar
agora, que é exatamente o debate sobre voto proporcional, voto
majoritário, financiamento público de campanha, extensão da fidelidade
partidária”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Agência Brasil
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